BREVE HIST\u00d3RICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Com a emancipa\u00e7\u00e3o de Santa Terezinha de Itaipu, desmembrando-se do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, conforme atesta a Lei Estadual 7572 de 3 de maio de 1982, ocorreu a primeira elei\u00e7\u00e3o municipal em 15/11/1982, onde naquela oportunidade foram eleitos os primeiros componentes do Poder Executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) e da C\u00e2mara Municipal (Vereadores).
\r\nA posse da primeira administra\u00e7\u00e3o Municipal do novo Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu (Prefeita e Vereadores) ocorreu no dia 1\u00ba. de fevereiro de 1983, \u00e0s 14:00 horas, em ato solene realizado no Centro de Forma\u00e7\u00e3o da Igreja Matriz, tendo sido naquela oportunidade eleito como Presidente da C\u00e2mara o Vereador Arnaldo Camargo de Freitas. A composi\u00e7\u00e3o da 1\u00aa. C\u00e2mara Municipal iniciou com os seguintes Vereadores: Arnaldo Camargo de Freitas, Cl\u00e1udio Pedro, Esrael Verino Nandi, Eug\u00eanio Salvan Nandi, Ol\u00edvio Buzanello, Sebasti\u00e3o Liz\u00edmaco. Heidgger, Valdir Salvan, Oscar Von Muhlen e Ol\u00edvio Bendo. A 1\u00aa. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal foi realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 1983.
\r\nA C\u00e2mara Municipal, funcionou nas depend\u00eancias do Centro de Forma\u00e7\u00e3o da Igreja Matriz de Santa Terezinha de Itaipu, cedido gratuitamente, de 1\u00ba. de fevereiro de 1983 at\u00e9 03 de abril de 1983.
A partir de 04 de abril de 1983 at\u00e9 31 de julho de 1996, a C\u00e2mara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, passou a funcionar em pr\u00e9dio alugado de propriedade da Senhora Maria Pazini, localizado na Rua dos Estudantes, No. 1686, esquina com a Rua do Magist\u00e9rio, onde funciona atualmente a Provopar. Os m\u00f3veis e equipamentos do in\u00edcio da C\u00e2mara Municipal na sua grande maioria eram usados e foram doados por \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado, pela Itaipu Binacional e outros doados pela pr\u00f3pria comunidade.
A partir de 1\u00ba. de agosto de 1996 at\u00e9 a presente data a C\u00e2mara Municipal funciona em sede pr\u00f3pria, localizada na Rua das Comunica\u00e7\u00f5es No. 1828, em \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio que foi cedida em definitivo a C\u00e2mara Municipal no governo do Ex-Prefeito Jos\u00e9 Luiz Dias (Juca).
\r\nImportante ressaltar que no atual pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal, na \u00e9poca em que Santa Terezinha era Distrito de Foz do Igua\u00e7u, funcionava a sede da Sub-Prefeitura, tendo ainda suas depend\u00eancias sido utilizada como posto de sa\u00fade e sede do correio e tel\u00e9grafos na \u00e9poca.
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\r\n1)-\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Legislativa:\u00a0que consiste na elabora\u00e7\u00e3o das leis sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do Munic\u00edpio.
\r\n2)-\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Fiscalizadora:\u00a0uso de mecanismos como pedidos de informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito, que tem por objetivo o exerc\u00edcio do controle da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, principalmente quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da C\u00e2mara Municipal \u00e9 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.
\r\n3)-\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Deliberativa:\u00a0a C\u00e2mara trata de mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia exclusiva, de interesse interno, ou Decretos Legislativos e Resolu\u00e7\u00f5es que produzem efeitos externos ou internos, previstas na Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno.
\r\n4)-\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Administrativa:\u00a0a qual se restringe-se \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, ou seja, \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o organizacional, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de seu quadro de pessoal, \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e, principalmente, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de seu Regimento Interno.
\r\n5)-\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica:\u00a0O Vereador representa a vontade popular, sendo este um dos principais exerc\u00edcios da democracia, al\u00e9m de outros como a tribuna livre e audi\u00eancias p\u00fablicas.
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\r\na)-\u00a0Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria:\u00a0sess\u00e3o normal, sempre precedida de uma pauta, conforme data e hor\u00e1rio previsto no Regimento Interno.
\r\nb)-\u00a0Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria:\u00a0realiza-se fora do regime normal e devem ser convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) horas, para tratar de mat\u00e9ria urgente, ou de interesse p\u00fablico relevante, formalmente comprovado. Estas sess\u00f5es podem ser convocadas pelo Prefeito Municipal; Presidente da C\u00e2mara Municipal; Mesa Diretora e/ou pela maioria dos Vereadores.
\r\nc)-\u00a0Sess\u00e3o Solene:\u00a0Poder\u00e3o ser realizadas a qualquer tempo, sempre para atos de honraria, anivers\u00e1rio do munic\u00edpio e posse de Prefeito e Vereadores.
Fonte: C\u00e2mara Municipal \u2013 Depto. Legislativo.